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Funrural: novo Projeto de Lei tem texto aprovado pela Câmara Federal

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto substitutivo ao Projeto de Lei 7391, que trata do parcelamento de dívidas dos produtores rurais com o INSS relativas à contribuição social para a Previdência. O requerimento de urgência foi aprovado por 325 deputados. Segundo a Agência Câmara Notícias, o texto apresentado pela deputada Tereza Cristina (sem partido-MS) também prorroga dívidas rurais com descontos em diversas modalidades de crédito do setor. Os destaques ao projeto devem ser analisados na semana que vem. A proposta segue agora para análise no Senado.

A votação só foi possível após incluir o benefício de renegociação de dívidas para pequenos produtores (agricultura familiar) juntos aos bancos públicos, exigência dos partidos de oposição para aprovar a proposta. Apresentado por Nilson Leitão, que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária, o novo projeto prevê que produtores e empresas terão de pagar entrada de 2,5% da dívida e poderão receber descontos de 100% em juros e multas. A Receita Federal resiste à proposta, relata o Estadão. A área política do governo, porém, apoiou a votação para agradar à bancada ruralista, e conseguir, com isso, aprovar a reforma da Previdência.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FPA
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