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Projeto reduz ICMS do boi para abate

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Foi protocolado terça-feira dia 27 na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, projeto de lei do governador Marconi Perillo que permite reduzir o ICMS do boi nas saídas interestaduais para 7%, como reivindicaram as Federações de Agricultura (Faeg) e da Indústria (Fieg) à Secretaria da Fazenda, recentemente. A proposta concede crédito outorgado de 5% para o gado bovino para abate, a partir da publicação da lei.

Na justificativa, o governo explica que “atualmente o mercado goiano da indústria de abate e processamento de carne, devido à maior oferta de animais, não está absorvendo toda a matéria-prima disponível, garantindo excedente de gado bovino”. Dada a relevância do segmento para a economia do Estado e a necessidade de gerar mais opções de comercialização do gado bovino para abate, tornou-se imperativo propiciar condições ao segmento da pecuária bovina de corte para competir nos grandes centros consumidores do País.

A alíquota atual é de 12%. Com o crédito outorgado, a carga tributária passa a ser de 7%. O governo lembra ainda que Estados vizinhos já estão concedendo o benefício de 5% como pretende Goiás.

Comunicação Setorial – Sefaz | Adaptação: Imprensa Fundepec-Goiás
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